Se você é aposentado, pensionista ou servidor público inativo, seja do INSS ou de regime próprio (RPPS), e convive com uma doença grave, você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR).
Este benefício, pouco conhecido, pode proporcionar grande alívio financeiro e melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta sérias condições de saúde. Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais doenças são contempladas e como solicitar esse benefício corretamente.
O que é a Isenção do Imposto de Renda por doença grave?
A isenção do Imposto de Renda (IR) é um direito garantido por lei para aposentados, pensionistas e servidores públicos inativos diagnosticados com doenças graves. Com a isenção, esses beneficiários deixam de pagar o imposto sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, seja pelo INSS, regime próprio (RPPS) ou outro órgão pagador.
Essa medida visa oferecer um suporte financeiro adicional às pessoas com condições de saúde graves, aliviando os custos extras com tratamentos médicos e proporcionando maior dignidade.
Quais doenças garantem a Isenção do Imposto de Renda?
A legislação específica algumas doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda. Entre as principais estão:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Doença de Paget em estágio avançado
- Contaminação por radiação
Para ter direito à isenção, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem o diagnóstico da doença.
Quem tem direito a Isenção do Imposto de Renda?
Podem solicitar a isenção do IR:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos inativos, sejam reformados ou aposentados, incluindo aqueles do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
- Reformados das Forças Armadas ou servidores civis
- Pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que diagnosticadas com uma doença grave
Como solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Veja o passo a passo para solicitar a isenção do IR:
- Obtenha o laudo médico: O laudo deve confirmar o diagnóstico completo da doença. Para beneficiários do INSS, o laudo deve ser emitido por médicos do SUS ou do INSS. Para servidores públicos, pode ser necessário um laudo emitido pelo serviço médico oficial do órgão.
- Solicite ao órgão pagador:
- INSS: O pedido pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência.
- Servidores públicos: O pedido deve ser feito diretamente no setor de recursos humanos do órgão.
- Comunique à Receita Federal: Para cessar os descontos ou solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, informe sobre a condição de saúde na sua declaração de Imposto de Renda e anexe os documentos médicos comprobatórios.
Guarde todos os documentos: Mantenha todos os laudos, perícias e declarações médicas em segurança, pois podem ser solicitados durante fiscalizações.
Já paguei o Imposto de Renda mesmo com doença grave. Posso recuperar os valores?
Sim, é possível solicitar a restituição retroativa dos valores pagos indevidamente. Para isso, será necessário retificar as declarações dos últimos cinco anos, e a restituição pode incluir correção monetária e juros.
Contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é importante para garantir que o processo seja feito corretamente e para que você recupere os valores pagos de forma justa.
Perguntas frequentes:
1. Preciso estar afastado do trabalho para ter direito à isenção?
Não, o que importa é que você receba a aposentadoria, pensão ou benefício equivalente, além de ter uma das doenças previstas pela lei.
2. Estou aposentado, mas ainda trabalho com carteira assinada. Perco o direito à isenção?
Não perde. O fato de continuar trabalhando não interfere na isenção sobre a aposentadoria ou pensão recebida.
3. É difícil conseguir a isenção?
Embora possa haver alguma burocracia, o processo não é complicado quando feito com a orientação correta. A chave é reunir toda a documentação necessária.
A importância de consultar um especialista
Os processos e a legislação que garantem a isenção do Imposto de Renda podem ser complexos. Um erro na documentação ou desconhecimento de detalhes pode resultar em perda do direito ou atrasos no benefício.
Por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para agilizar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se você é aposentado, pensionista, servidor público reformado ou inativo e tem diagnóstico de doença grave, não deixe de solicitar a sua isenção do Imposto de Renda. Esse benefício é um direito seu e pode representar uma economia significativa todos os meses.
Continue acompanhando o blog Cristhiane Barreto Advocacia para mais informações sobre direitos dos segurados do INSS e servidores públicos. Siga também nosso perfil no Instagram: @crisbarretoadv para conteúdos sobre aposentadoria, isenção de impostos e benefícios previdenciários.
